Serviços

Recenseamento Eleitoral:

Sabia que são inscritos AUTOMATICAMENTE no Recenseamento Eleitoral…

QUEM?
-Os cidadãos portugueses residentes em Portugal, com mais de 17 anos
-Os cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos, residentes em Portugal, com mais de 17 anos
-Os cidadãos dos Estados membros da União Europeia residentes em Portugal

COMO?
Automático na área da freguesia em que se encontrava recenseado ou na área da freguesia correspondente à que consta do BI (se completou 17 anos) ou do Cartão de Cidadão (se o levantou)

E VOTA…
Nas Eleições da Assembleia da República e dos órgãos da freguesia e do município respectivos, se tiver pelo menos 18 anos no dia da eleição

Sabia que são inscritos VOLUNTARIAMENTE no Recenseamento Eleitoral…

QUEM?
-Os restantes cidadãos do Brasil e os de Cabo Verde que residam legalmente em Portugal há mais de dois anos
-Os cidadãos da Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Chile e Argentina que residam em Portugal há mais de três anos

COMO?
Presencialmente na Junta de Freguesia da área onde residem ou no serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

E VOTA…
Nas Eleições dos órgãos da freguesia e do município respectivos

O Direito de Voto é exercido na Assembleia ou na Secção de Voto correspondente à circunscrição de Recenseamento

Nova Lei do Recenseamento Eleitoral (Lei n.º 47/2008), publicada em 27 de Agosto:

Apoio Administrativo ao cidadão:

Para além do Recenseamento Eleitoral, a Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta presta apoio diário aos seus cidadãos:

-Atestados de residência
-Licenciamento de cães e gatos
-Auxílio no preenchimento de declarações de IRS no formato electrónico e impresso
-Auxílio no preenchimento de documentos variados
-Serviço Postal – CTT diário
-Pagamento de Pensões
-Cobrança de Facturas de diversos serviços, como Portugal Telecom, TV Cabo, Água, Electricidade, etc.
-Atendimento ao Público pelo Presidente da Junta às segundas, quartas e sextas.

Apoio Logístico ao cidadão:

Recolha de Resíduos de Grande dimensão (frigoríficos, sofás velhos, sucata, etc) às sextas-feiras. Faça a marcação da recolha por telefone, para o 295 642 504. ATENÇÃO: não é feita a recolha de podas ou outros detritos de jardins, pomares, etc.
Limpeza diária de Ruas e Canadas
Arranjo das Zonas Verdes da Freguesia